Anderson Nunes 
Parecer da PEC do fim da escala 6×1 prevê 40h semanais e dois dias de descanso
O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na Comissão Especial da PEC do fim da escala 6×1 define:
1. Jornada máxima de 40 horas semanais;
2. Garantia de dois dias de descanso por semana;
3. Transição completa em até 14 meses após a promulgação da PEC.
Como será a transição
• Em até 60 dias após a promulgação:
→ passam a valer os dois dias de descanso;
→ jornada cai para 42 horas semanais.
• Após 12 meses:
→ jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. O segundo será definido por negociação coletiva.
Próximos passos
Deputados devem pedir vista da proposta, adiando a votação na comissão. A expectativa é que o texto volte à pauta entre quarta (27) e quinta-feira (28).
Caso seja aprovado na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que poderá levar a proposta diretamente ao plenário.
MEI, pequenas empresas e exceções
O relatório prevê que leis complementares possam criar regras transitórias para reduzir impactos sobre:
• MEIs;
• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte.
A discussão também deve envolver:
• atualização do teto do MEI;
• possibilidade de contratação de mais funcionários.
Exceção prevista no texto
A proposta permite jornadas acima de 40 horas para trabalhadores que recebam acima de R$ 21,1 mil (valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55).
Segundo o relator, a medida busca facilitar a migração de profissionais com maior poder de negociação para o regime CLT.
